O Processo de Habilitação

Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), ou a CArteira Nacional de Habilitação (CNH) o candidato deverá solicitar ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado (ou Distrito Federal) em que residir ou estiver domiciliado ou ao órgão sede estadual (ou distrital) a abertura de processo de habilitação.

Pré Requisitos para Habilitar-se

    • Ser penalmente imputável;
    • Possuir Documento de Identidade;
    • Saber ler e escrever;
    • Possuir cadastro de pessoa física (CPF).

Não poderá ser Habilitado:

  • Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito de trânsito;
  • Quem estiver sob os efeitos da suspensão ou proibição do uso da permissão para dirigir ou da habilitação para dirigir.

O processo do candidato à habilitação ficará ativo no orgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal por doze meses, contados da data do requerimento do candidato.

Exames e Cursos para Habilitação

Após inscrito no órgão de trânsito o candidato à obtenção da ACC – CNH será submetido aos seguintes exames:

Aptidão Física e Mental: Verificação do seu estado de saúde e da sua visão.

Avaliação Psicológica: Avaliação de personalidade, coordenação motora, atenção, emoção e agressividade.

Teórico – Técnico: Prova convencional ou eletrônica de conhecimentos sobre trânsito, ministrada por Centro de Formação de Condutores credenciado, em curso com carga mínima de 45 hs.

Prática de Direção Veícular: O candidato comprovará a prática mímima de 20 hs com instrutor credenciado pelo Órgão Executivo de Trânsito.

Para veículos de 4 ou mais rodas o exame de direção veicular deverá ser realizado:

  • Em locais e horários estabelecidos pelo Detran, em acordo com a autoridade responsável pela via;
  • Com o veículo da categoria pretendida, com transmissão mecânica e duplo comando de freios;
  • Com veículo identificado com “Aprendiz em Exame”, se adaptado para portador de deficiência física.

Os candidatos reprovados no exame teórico-técnico ou na prática de direção poderão se submeter-se a novo exame após decorridos 15 dias da reprovação.